Objetivos

1. a) Permitir o acesso e a melhoria das competências de base dos adultos com baixos níveis de qualificação ou fortemente desajustadas, abrangendo designadamente os que detêm qualificações inferiores ao ensino secundário;
2. b) Responder às necessidades específicas de qualificação de adultos com baixas e muito baixas qualificações, nomeadamente sem o ensino básico;
3. c) Constituir uma resposta aos adultos que se encontrem em risco do desemprego ou afastados do mercado do trabalho;
4. d) Possibilitar a obtenção de uma qualificação de dupla certificação adaptada às necessidades dos adultos e com relevância para o mercado de trabalho;
5. e) Promover a formação e o desenvolvimento de competências profissionais e relacionais, tendo em vista o exercício de uma atividade profissional, uma melhor adaptação às mudanças tecnológicas e organizacionais e o reforço da empregabilidade, incluindo numa lógica de reconversão profissional;
6. f) Promover o desenvolvimento de competências para a integração social, com vista à inclusão ativa e adaptação às mudanças tecnológicas e organizacionais, o reforço das condições de cidadania e da empregabilidade.

Destinatários

São destinatários elegíveis desta tipologia de operação pessoas adultas que, à data do início da formação, tenham idade igual ou superior a 18 anos, sem a qualificação adequada para efeitos de inserção social e, prioritariamente, sem a conclusão do ensino básico ou do ensino secundário.

São ainda destinatários elegíveis desta tipologia de operação as pessoas que reúnam as condições previstas nos n.os 2, 3 e 4 do artigo 3.º da Portaria n.º 86/2022, de 4 de fevereiro, retificada pela Declaração de Retificação n.º 9/2022, de 14 de março.

Legislação

Portaria n.º 86/2022, de 4 de fevereiro, que regulamenta os cursos de educação e formação de adultos, designados por “cursos EFA”, retificada pela Declaração de Retificação n.º 9/2022, de 14 de março.

Portaria n.º 325/2023, de 30 de outubro, aditada pela Portaria n.º 152/2024/1, de 17 de abril, que introduz a primeira alteração à Portaria n.º 325/2023, de 30 de outubro.

Objetivos

1. a) A criação de condições para o cumprimento da escolaridade obrigatória, impulsionando medidas que promovam a qualidade do ensino, o sucesso escolar e a redução do abandono escolar;
2. b) A criação e promoção de ofertas mais adaptadas aos jovens que procuram um ensino mais prático, mais técnico e mais ligado às empresas, sem prejuízo da componente de formação geral.

Destinatários

São destinatários elegíveis desta tipologia de operação, para os cursos de tipo 2, os jovens com idade igual ou superior a 15 anos e que completaram o 6.º ano de escolaridade ou frequentaram, com ou sem aproveitamento, o 7.º ano de escolaridade, ou ainda, aqueles que frequentaram, sem aproveitamento, o 8.º ano de escolaridade.

São ainda elegíveis, para os cursos de tipo 3, os jovens com idade igual ou superior a 15 anos com o 8.º ano de escolaridade ou frequência, sem aprovação, do 9.º ano.

Podem ainda ser destinatários elegíveis desta tipologia de operação os jovens com menos de 15 anos, nas circunstâncias previstas no n.º 2 do artigo 1.º do Despacho Conjunto n.º 453/2004, de 27 de julho, na sua atual redação.

Legislação

Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de março, na sua atual redação, e do Despacho Conjunto n.º 453/2004, de 27 de julho, na sua atual redação.

Objetivos

a) Aprofundar as competências dos adultos, tendo em vista o exercício de uma ou mais atividades profissionais, uma melhor adaptação às mudanças tecnológicas e organizacionais e o reforço da empregabilidade;

b) Promover a realização e a certificação de unidades de competência (UC) e ou de unidades de formação de curta duração (UFCD) com finalidade e duração flexíveis e adaptadas às necessidades e disponibilidade do adulto, num contexto de aprendizagem ao longo da vida;

c) Possibilitar a conclusão de qualificações incompletas previamente obtidas através de outras modalidades de educação e formação do Sistema Nacional de Qualificações (SNQ) ou de processos de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências (RVCC);

d) Permitir a realização e a certificação de percursos de formação de curta e média duração, previamente organizados, de modo a dar uma resposta com coerência e relevância para o mercado de trabalho;

e) Responder às necessidades de formação do mercado de trabalho, nomeadamente as identificadas pelos centros especializados em qualificação de adultos (atualmente designados como Centros Qualifica), decorrente do diagnóstico realizado, incluindo a análise efetuada no âmbito das Comissões de Avaliação e Certificação (CAC), bem como da formação complementar prevista nos processos RVCC, de acordo com a legislação aplicável.

Destinatários

São destinatários elegíveis desta tipologia de operação os adultos com idade igual ou superior a 18 anos, sendo excecionalmente admitidos jovens que ainda não tenham completado essa idade, desde que se encontrem comprovadamente inseridos no mercado de trabalho ou quando estejam em causa públicos específicos que se encontrem em situação de particular vulnerabilidade social.

Legislação

Portaria n.º 66/2022, de 1 de fevereiro, na sua atual redação, que regulamenta as formações modulares certificadas previstas na alínea f) do n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de dezembro, na sua atual redação.

Objetivos

1. a) Promover a requalificação e a reconversão profissional com vista à reinserção e progressão no mercado de trabalho;
2. b) Aprofundar as competências profissionais para o exercício de um melhor desempenho profissional e para uma melhor adaptação às mudanças tecnológicas e organizacionais;
3. c) Consolidar os percursos de formação inicial, reforçando a qualificação profissional e as competências técnicas especializadas;
4. d) Estimular o prosseguimento de estudos para o ensino superior.

Destinatários

Adultos, com idade igual ou superior a 18 anos à data do início da formação, que cumpram os requisitos previstos no n.º 1 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 88/2006, de 23 de maio, na sua atual redação.

Podem ainda ser admitidos, a título excecional e mediante autorização da DGEstE, candidatos abrangidos pela escolaridade obrigatória que, à data do início da formação, ainda não tenham completado 18 anos de idade, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 88/2006, de 23 de maio, na sua atual redação.

Legislação

Decreto-Lei n.º 88/2006, de 23 de maio, alterado pelo Decreto-lei n.º 39/2022 de 31 de maio, que regula os cursos de especialização tecnológica, designados por “CET”;

Portaria n.º 206/2022, de 19 de agosto, que define as condições de funcionamento dos CET, bem como o modelo e as condições de emissão dos respetivos certificados e diplomas.

Portaria n.º 325/2023, de 30 de outubro, aditada pela Portaria n.º 152/2024/1, de 17 de abril, que introduz a primeira alteração à Portaria n.º 325/2023, de 30 de outubro, que adota o Regulamento Específico da área temática Demografia, Qualificações e Inclusão.